# Registro público: TRT4 — 00000259520105040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0bc1524e0b8e3442606f6a09ba5a0b589865a46499985c995cc5700bd31d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000380820145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001739320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13850, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000247720135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004983720135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004715820145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT23 — 00006560820165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00000239020255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007945420145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO