# Registro público: TRF6 — 00097047220154013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c2649c73d779073157cabe563a0ea2025682e3a47f39453b1af7773efbb7b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T11:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-18T15:24:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-19T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-01T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T17:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-21T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-30T11:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-01T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T08:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T10:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-18T15:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-18T15:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T19:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T09:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:42:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-01T13:10:03.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-09-22T16:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T16:55:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-04T11:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-01-17T11:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T12:09:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-26T15:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T15:58:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-05-29T10:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-07-08T10:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T10:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-04T15:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-26T10:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF3 — 00093526520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 46c2649c73d779073157cabe563a0ea2025682e3a47f39453b1af7773efbb7b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)