# Registro público: TJPR — 00299583720238160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ef8b0ef8ba7ef4fe8b33cdc58f7608e39cc00921faaefbfcd4bb298ee24867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-20T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T15:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-24T16:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T21:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T06:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T06:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T10:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T15:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-29T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-29T18:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T12:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-30T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-05-02T10:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T15:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T21:31:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-04-11T14:15:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-11T14:15:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-12T09:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-12T09:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-29T17:14:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-04-30T00:13:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30T11:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30T11:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30T11:44:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-30T11:44:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-30T11:44:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-30T12:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-30T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-30T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-30T16:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA