# Registro público: TRT3 — 00000059120175030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 493afa6b5bbe00e1b30467ff0159402ee94f5f3cfc5295ef78e7e1802076c9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000047720165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00007914220135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT9 — 00000043420175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 00004258120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427164/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000080720125090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT24 — 00012605520135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000108420115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)