# Registro público: TJSC — 00027387420178240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5a721943ccaf6350012763ffe3dbd7fe3324a7e42d185ecf6aa6b5fc63237c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T12:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-27T12:50:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-02T16:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-13T15:56:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-01T14:55:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-20T18:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-04T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T08:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T22:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T19:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T19:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-19T10:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T08:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T15:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T15:24:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-16T15:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T12:17:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-16T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-04T16:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T16:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-25T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-20T14:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T14:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T14:01:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-01-29T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-07T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-22T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-13T10:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T22:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T19:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T19:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698120.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170720133330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5a721943ccaf6350012763ffe3dbd7fe3324a7e42d185ecf6aa6b5fc63237c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001774420178240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara �nica da Comarca de It�
- [TJSC — 00010953420168240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única da Comarca de Mondaí
- [TJSP — 00116942220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
- [TJSC — 50022587420208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJPR — 00000177119998160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15000442220218260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 15013165520218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMA — 00001787020208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS