# Registro público: TJSE — 00001008620028250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406aedfb5c6cfa53bdaff7adb3ddbc82aa62bbb98a9435ab222dd1be676eb4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** —  (TPU )
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** —  (TPU )
> **2017-06-09** —  (TPU )
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T09:39:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPR", "valor": 292}]}
- 2005-10-04T14:28:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2005-09-28T14:29:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2005-03-09T19:14:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2004-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-17T13:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T14:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T14:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T08:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T15:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T10:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T13:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T10:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T09:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T08:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T10:10:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T13:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-11T09:49:27.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-04T12:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-04T16:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-16T12:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2004-05-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T09:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-04T09:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T11:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T08:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-17T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-09T17:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T10:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T10:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T11:48:17.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-07-19T11:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-16T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T12:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2002-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2002-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2003-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2003-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2003-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2004-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2004-06-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2005-03-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2005-09-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2005-10-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-04 — Mudança de Classe Processual; TJPR — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-07-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-08-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000694220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / RIACHUELO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO