{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69814,"origem":"stj","sha256_origem":"0098cff5ec669a05236a04def111857e8bb57fec6c6dcd037f3c3453d4d6a6e4","registro_original":{"id_fonte":"000883337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"919093","numero_registro":"202402010870","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU DE 48\nANOS DE IDADE E PRIMO DA VÍTIMA DE APENAS 10 ANOS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE\nJUSTIFICADA. ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.\nCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a\ndemonstração da existência da prova da materialidade do crime e a\npresença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a\ndecisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às\nhipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),\ndemonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do\nSTF e STJ.\n2. No caso, aponta-se que o agravante, de 48 anos de idade e primo\nda vítima (que possuía 10 ou 11 anos de idade à época dos fatos,\ncircunstância não muito bem esclarecida nos autos), teria adentrado\no quarto onde a infante estava dormindo e, após investir contra ela,\npassando a mão pelo seu corpo, teria mantido com ela relação sexual\nà força. Tendo a criança sido encaminhada para exames, chegou-se à\nconclusão de que \"'a examinada apresenta sinais físicos compatíveis\ncom a prática de conjunção carnal\", a corroborar, portanto, as\npalavras da vítima. Ademais, após confrontado pelo pai da vítima, o\nacusado teria confirmado o ato sem demonstrar qualquer\narrependimento, apresentando a versão de que que ele é que teria\nsido assediado pela criança, situação esta que parece apontar para a\npersonalidade deturpada do paciente.\n3. Caso em que as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da\nmedida extrema, sobretudo porque as circunstâncias fáticas\nevidenciam a gravidade concreta da conduta e acenam para a\npericulosidade do acusado, o qual se aproveitou de sua relação de\nparentesco para cometer os abusos sexuais contra sua prima de tenra\nidade. Ademais, a prisão preventiva é necessária, ainda, por\nconveniência da instrução criminal, diante da possibilidade de o\nagravante manter contato com a vítima, por serem da mesma família.\n4. A propósito, \"a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal\nFederal é no sentido de que a gravidade em concreto do crime, a\npericulosidade do agente e a necessidade de preservar a integridade\nfísica da vítima constituem fundamentação idônea para a decretação\nda custódia preventiva (HC 137.234, Rel. Ministro TEORI ZAVASCKI; HC\n136.298, Rel. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI; HC 136.935- AgR, Rel.\nMinistro DIAS TOFFOLI)\" (AgRg no RHC n. 172.301/SP, Relator Ministro\nROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 4/10/2019, DJe\n24/10/2019).\n5. Condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas\nà decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os\nrequisitos autorizadores da referida segregação. Precedentes.\n6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da\nprisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a\nordem pública.\n7. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7b7ec3f481dabf4da5e8d49491c4079035c964d76345246ff062a1fbaeb6ab4c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}