# Registro público: TRT10 — 00000056520155100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d514f04a4606339f4066c43189edbc06fd2cc6633e45757f9e896a6db37c85fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T11:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-22T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-22T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T02:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-27T02:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-03T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-10T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T17:18:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-04-07T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-07T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-14T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-14T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-14T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-14T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-14T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T00:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-23T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-29T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-29T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-30T09:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T08:55:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-06-09T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-09T00:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-16T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-22T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T00:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-24T00:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-03T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2015-07-03T15:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2015-07-08T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162582620225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TST — 00010784020105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001961620185190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT22 — 00004420320175220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004426120215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004391920245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00162593420245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00162584720185160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos