# Registro público: STJ — 00000113220068100077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c324e3e42926096282c9d59b54e33e4f5ee938e499fcd2be1f7226bf256d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T17:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-18T08:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-21T11:39:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-28T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-21T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T17:45:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-30T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T05:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T13:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T10:27:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-28T05:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T17:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-14T05:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T12:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-05T12:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-11T18:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-16T14:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T18:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-25T15:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-25T16:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T13:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T19:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27T13:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-13T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T19:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004298620068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002406220134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Gurupi
- [TJRR — 08014371820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004285520068260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078202/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004266920148190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00054342420184025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006569120108150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita