# Registro público: TJAL — 07004410320178020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9296941b76751cb7f342fc96a94775446135472ebeac22e5e6e9b16dfe97be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T10:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-16T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T09:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-15T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T09:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-29T11:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-26T08:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-26T08:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-26T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-25T14:34:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-07-21T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-20T13:08:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-20T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-19T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-18T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-03T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-01T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-03T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-31T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-12T11:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-12T11:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-26T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-15T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-14T08:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T08:51:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-09-17T12:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T07:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-11T14:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-06T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-03T17:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 00002752220148020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000339020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO