{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69816,"origem":"stj","sha256_origem":"ab9dbd6d1d8cabf35164d7c89a9028be9418229ac5a353f2aa032f00425522a3","registro_original":{"id_fonte":"000883339","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"897665","numero_registro":"202400835787","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO\nDEFENSIVA. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO.  DETERMINAÇÃO PARA\nQUE O EXECUTADO SEJA SUBMETIDO À AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DE\nRORSCHACH. DECISÃO IDÔNEA. ASPECTOS NEGATIVOS NO EXAME\nCRIMINOLÓGICO: AUTOCRÍTICA FRÁGIL. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE\nOBSESSIVO COMPULSIVO. RECURSO IMPROVIDO.\n1- [...] A jurisprudência consolidada por esta Corte Superior de\nJustiça se orienta no sentido de que alguns aspectos negativos do\nparecer criminológico são suficientes para o indeferimento da\nprogressão de regime. [...] (AgRg no HC n. 804.894/MS, relator\nMinistro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n11/4/2023, DJe de 14/4/2023.)\n2- No caso, no relatório psicológico, constou expressamente que\nperguntado ao executado sobre mudanças de conduta para que não\nocorra o mesmo comportamento ele afirmou: eu não tinha controle\nnenhum sobre o que aconteceu então eu não sei o que pode ter\nacontecido. No relatório psiquiátrico, constou que ele tem uma\npostura defensiva, inflexível, e concluiu que é portador de\ntranstorno de personalidade obsessivo compulsivo, codificado pelo\nCID-10 como F60.5.\n3- [...] Uma vez realizado o exame criminológico, o Magistrado da\nExecução e a Corte Estadual devem abalizar suas decisões, em face do\nlivre convencimento motivado, com base nos relatos e conclusões\nconstantes dos laudos social e psicológico elaborados por\nprofissionais habilitados, fundamentando de forma idônea e coerente.\n[...] (AgRg no HC n. 810.754/SP, relator Ministro Reynaldo Soares\nda Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 14/4/2023.)\n4- Agravo Regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"88031e5566f14cb693815519242876b6101fa82378a27c41e3e8e2f74658fda4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}