# Registro público: TJAL — 00004972020098020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879ccee5e8deb07c6e99452db588e144187afdb3eba68fbfae37edf9d58e16de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2010-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2010-02-09** — Audiência (TPU 970)
> **2010-02-03** —  (TPU )
> **2010-02-03** —  (TPU )
> **2010-01-29** —  (TPU )
> **2010-01-29** —  (TPU )
> **2010-01-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T09:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-21T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2010-02-03T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2010-02-03T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2010-01-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2010-01-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2010-01-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2010-01-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2010-01-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2010-01-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2010-01-11T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-11-04T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-10-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-10-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-09-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-09-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-09-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-09-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-09-21T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}
- 2009-09-21T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5866", "nome": "Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 00003614820088020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / NITEROI I JUI ESP CRIM