# Registro público: TRE-RJ — 06000062020236190161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a461d52406f2e6e56eecd690d5340368af77477ce0132424ceef8dd79d79291a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T15:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-13T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-13T16:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T16:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T16:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-03T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-03T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-17T15:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-17T15:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-03T12:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-03T12:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-03T12:59:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-03T12:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000034020236190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350980/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRT19 — 00002044020165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152594/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
- [TJPI — 00001944620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRE-MT — 06003191320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152503/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001576720208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152137/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMS — 00002287020218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151362/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal
- [TJMS — 00002301620228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJRR — 08015091320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3ª VARA CRIMINAL