# Registro público: STJ — 00000267720193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9364227bcd0618ea9f37d786539e788c93bdcf1589067716df359406d978b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T09:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-02T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T10:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T18:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-14T18:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T16:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-11T17:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T18:23:54.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T05:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T15:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-01T12:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T17:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T18:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T10:52:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T14:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T19:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T17:24:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T17:39:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T15:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-01-10 no assunto «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 no assunto oficial «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000033620258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [STJ — 00003703820104036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00213912520208130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000995320138160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559035/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [STJ — 00000068420204030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00002159120198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMG — 00132380820178130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000147520258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891396/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL