# Registro público: TJSE — 00056804920078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa5f0f4191c3d859e2bd02594d85ad2cca1466d6cf7c4932e617f5600dd373ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** —  (TPU )
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T08:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T08:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-08T11:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T10:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T10:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T09:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T07:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T11:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T15:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T10:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T18:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T10:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T08:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T11:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T10:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T07:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T11:04:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T09:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T09:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T08:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T08:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T07:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T12:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T07:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T08:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T05:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T12:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T11:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T11:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T12:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T08:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9644)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000109420168160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000255420128171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339579/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000253120218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300629/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPA — 00002510620128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00002159320208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000191620248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297475/) — classe: Busca e Apreensão Infracional; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Busca e Apreensão Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPR — 00537549020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263319/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJPA — 00001424820058140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO