# Registro público: TJRJ — 00110698320178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea2c75944fe60b0facd7fe658083955fa111dc12d3effb5b317830ae66a098a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T16:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-03T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-03T13:00:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-09T17:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T19:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-08T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-16T18:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-13T14:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T17:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-07T14:47:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T15:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T17:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-24T11:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T12:33:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-12T12:57:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-31T15:20:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-31T15:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T12:16:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-08T16:26:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-08T16:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:49\.661725739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea2c75944fe60b0facd7fe658083955fa111dc12d3effb5b317830ae66a098a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00079823420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00005016420148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00001090720138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00237658820168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00001690720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00088047720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00174378420108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00022247320188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O