# Registro público: STJ — 00000304020138160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb00fded060c2eab15829928d2ae1c0c3f50d36b3e3cac77a183a768a5c2490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-24** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T09:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-27T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T18:46:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-05-31T10:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-06-30T18:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-30T18:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-10T10:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-10T15:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-10T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-23T18:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T18:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-01T05:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T08:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T05:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T12:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-02T12:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-10T19:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-29T18:46:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-30T07:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T19:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-06T16:50:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-06T17:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T17:10:58.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2017-11-27T19:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004294220158210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004299020138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004177620138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013698/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00044769820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755537/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJPR — 00583094220138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609124/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO