# Registro público: TRE-PB — 06000034720256150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb3d48eb14e9908681d8ebbed863a6da4c5534dfedd70481836cdab7a7d6f847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T12:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-09T12:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-15T09:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-28T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T09:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-15T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-16T08:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-21T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T11:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-30T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-09T12:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-14T09:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-14T09:18:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-30T08:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-30T08:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-30T11:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2025-05-30T11:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000370720216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001217720256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082186/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000487320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000442020206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077021/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000374320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076854/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000256920256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075749/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000256320256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SC — 06000437020206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074920/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL