# Registro público: TRF2 — 50009558520214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab58fa875c91f6ca024b3815317c610c37ee6601a594d0161a7604fe058eccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T18:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004126520255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJES — 00001519120178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRT23 — 00001700220235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJRO — 70010606420198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA
- [TRT17 — 00001961020235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000616720255050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937207/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003011920235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932224/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJES — 00001497920218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930813/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM