# Registro público: TJSC — 00029421420198240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026ee6913e8c9ac39e08c0ff2cab8c22acdb4d7688b4068f7feb0fd066106368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T17:20:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-24T14:48:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2019-07-24T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T15:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-08T17:08:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-11-25T14:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-11T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T16:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-26T13:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T13:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T14:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-27T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-12T13:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-30T13:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T17:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-25T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T18:54:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2019-07-24T18:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T16:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-24T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T14:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-08 para o assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00001809420168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí