# Registro público: TRE-GO — 00000525920156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4391e3ac4ae6ce3af4dafcf1865a1402966b4a10161cf40cb81508125cdba0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-18T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T03:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-14T03:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T04:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T04:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T02:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T02:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T01:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-30T04:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T04:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T02:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T04:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-06-09T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T12:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T03:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T12:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T12:49:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-06-21T03:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T03:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T03:34:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-05-03T04:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T03:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T02:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T04:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T04:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T01:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T12:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000837220236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107915/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000458220256240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107383/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834420236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102893/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-SP — 06000257420256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102084/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TRE-SP — 06000258420226260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100897/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-SP — 06000257120256260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092604/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RJ — 06000828720236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089007/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000440920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083633/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 52 ª ZONA ELEITORAL