# Registro público: TRE-AP — 06001388720216030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96dd1e949ebba3742e30a35c219d7fabe5a09d8e35d314225ee1fdd80c0766b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T15:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-10-15T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-10-27T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-03T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-03T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T13:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-03T18:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-05T02:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-05T02:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-09T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-10T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-10T02:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-23T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2022-03-22T09:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-09-09T15:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-22T16:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-11-03T13:19:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2022-03-22T10:24:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2022-03-22T10:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004986020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108150/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004872120246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098552/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06001156820216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TSE — 06004847620246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088491/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06004587620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001017820216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-AL — 06003399020246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911587/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AM — 06004258620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 56 ZONA ELEITORAL