# Registro público: TRE-DF — 06000199520246070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2d455d2da88f4fb16bcb34a736becd1c31b8da8284eceef99800bd3f6417f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T16:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-04T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-04T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-05T15:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T17:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-13T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T13:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T13:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-24T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-25T14:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-17T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-24T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T14:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-04T16:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T15:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-05T15:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-13T15:57:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-13T15:57:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-25T14:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-25T14:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-25 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000028520216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349161/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS