# Registro público: TRF4 — 50123426320164047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bae91e66edbc0596228649d3e2b17c7603aaa6748c72be8b29621aef1368a74b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Incompetência (TPU 371)
> **2016-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica | Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-27T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T16:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-21T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-20T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-04T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-01T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-06-23T12:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-09T17:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-08-03T10:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-27T13:57:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-26T15:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-26T15:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-26T14:20:01.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-20T16:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-11T17:56:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-11T17:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)
- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50110598620174047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3615, 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 50063044820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748162/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3615, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- [STJ — 00000335720164058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3615, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRF4 — 50050864720174047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50020962820134047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TJSP — 15066334920208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00116794220178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO