# Registro público: TRE-MT — 00003239520166110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7dd8d0920414194db70fa590b44304163c94f47beaf6a589c9d1a505f44633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T17:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-27T08:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-27T10:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T09:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T13:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T10:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T10:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T10:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-16T12:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-25T10:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-06T08:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-27T08:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T14:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T12:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T09:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T09:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T09:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T16:51:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-01T17:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T10:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-30T10:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T08:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T10:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T10:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-06T08:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T09:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T13:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T08:20:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-02T10:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T10:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T09:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T09:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T09:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T11:31:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-24T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00005064820166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001069220116110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696923/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00001602620196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-MT — 00003531520126110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00001331420176160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 00000665120176160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-BA — 00000061520176050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 82a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000144120146050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA