# Registro público: STJ — 00000371320168042901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0163b117383c4156f58c0ac716fea645441b0e7039a21d83a90bf5128c2230bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T09:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-22T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T06:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T18:31:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-04-26T05:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T07:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-19T07:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-23T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T19:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T14:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-04-23 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000385620178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004349620248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003417520198140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00003421020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001577520198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA