{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69835,"origem":"stj","sha256_origem":"626d14f14e087d9678945d97e49adde9aeaf11dba07bd6eabf8de468cd3771fe","registro_original":{"id_fonte":"000883375","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"921345","numero_registro":"202402130757","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.\nTESE DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL E DA BUSCA DOMICILIAR.\nINOCORRÊNCIA. FLAGRANTE EM VIA PÚBLICA. INGRESSO DOMICILIAR\nDEVIDAMENTE AUTORIZADO. ABSOLVIÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE.\nIMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.\nPRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA.\nREINCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - No caso concreto, a abordagem inicial foi realizada em via\npública e após a tentativa de fuga do agravante, o qual possuía\nquarenta e duas porções de cocaína em seu tênis. Já o posterior\ningresso no domicílio ocorreu mediante a autorização da genitora do\nagravante, quando os policiais apreenderam mais drogas,\ndemonstrando, assim, a necessidade da atuação estatal. Precedentes.\nIII - O Tribunal a quo consignou a inexistência de dúvida acerca da\nsanidade mental do agravante, em especial, em razão de que eventual\ndependência química não ensejaria a inimputabilidade em relação aos\ndelitos praticados, assim, considerando a imprestabilidade da prova\nrequerida. Precedentes.\nIV - Assente nesta Corte Superior que o habeas corpus não se presta\npara a apreciação de alegações com a necessidade de amplo\nrevolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.\nPrecedentes.\nV - Acerca da fundamentação da prisão preventiva, este STJ, no HC n.\n808.665/SP, conexo, ressaltou que o agravante seria reincidente, o\nque, por si, só já justificaria a manutenção da medida.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"56fb912aac3d7b1827a9965dc24e7a0ef5a698e26e9fa27d0a29027798318a7f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}