# Registro público: TJMT — 00000203420188110048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e6973b9354709cce999e3c31393d6c7d5d50f970b14d0d5645c2e6747256aea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-22** — Documento (TPU 581) > **2018-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T18:43:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-01-08T18:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-01-10T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-01-10T16:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-08-22T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2020-02-10T12:54:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2021-11-08T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-01-09T13:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-01-10T17:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-08-22T14:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2018-08-30T09:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2020-01-29T09:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2020-03-05T16:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2021-11-08T17:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2021-11-08T17:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:51:44\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e6973b9354709cce999e3c31393d6c7d5d50f970b14d0d5645c2e6747256aea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00002820420038110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430280/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPA — 00002813420188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJMT — 00003431120198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJRR — 08004518020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJES — 00000348920238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRR — 08015071320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7e6973b9354709cce999e3c31393d6c7d5d50f970b14d0d5645c2e6747256aea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)