# Registro público: TRE-AP — 06000805120216030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75393901bf41a29eb2d5eccde78ec3a4ddf81769d3eb8971c1d0cf065cdb63a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T17:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-03T10:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T10:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T02:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T02:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-30T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-30T02:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-20T14:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-20T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-20T15:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T10:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T17:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T17:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T17:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T18:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-22T21:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-25T15:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-10-25T17:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-25T17:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-10-30T02:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-02-18T14:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-06-30T17:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-20T13:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-21T17:16:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2022-02-18T14:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-02-18T14:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004587620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004517620246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993310/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06001017820216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TSE — 06004431220246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952412/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004343520246120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949644/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003399020246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911587/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AM — 06004258620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102720206130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço