# Registro público: TJGO — 00003470620198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ae733ca32e6a0dacc455d659c8e9edd10903ec267fd1b4d797c9a5e0ef7255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-03T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-03T13:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-13T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-13T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-08-05T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-03T13:11:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-13T21:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-02-10T14:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001421420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235385/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00197603120208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00240786920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004351820178260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003418220218140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143366/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
- **SHA-256 do registro documental:** d5ae733ca32e6a0dacc455d659c8e9edd10903ec267fd1b4d797c9a5e0ef7255
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)