# Registro público: TRT18 — 00000550520155180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40d2818afc7708a056e605c3c369bee7e6bcf7b881e816743b31e113e5ec793e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-21T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-03-25T05:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-04-03T00:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-04-03T00:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-04-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-05-04T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-06-09T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-06-27T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-07-05T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-08-21T16:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2015-04-22T15:32:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2018-04-25T08:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-28T15:07:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-03-23T20:52:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-04-25T08:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-06-09T13:39:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-06-10T08:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-08-25T08:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-08-28T10:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40d2818afc7708a056e605c3c369bee7e6bcf7b881e816743b31e113e5ec793e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T13:10:46\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40d2818afc7708a056e605c3c369bee7e6bcf7b881e816743b31e113e5ec793e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000613920175070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13861, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004567020135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003403220115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00002835320195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00242519120145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT19 — 00000185320145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00004826920205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000550520155180161 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Caldas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40d2818afc7708a056e605c3c369bee7e6bcf7b881e816743b31e113e5ec793e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40d2818afc7708a056e605c3c369bee7e6bcf7b881e816743b31e113e5ec793e
- **SHA-256 do comentário:** e4e962b1b816f4f74942937f221557fadaa2112181d4ef42dcf9a4b3e10cd81c