# Registro público: TJSP — 00077702620088260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BOTUCATU
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6089d65b4a9decb32542985b8fc797ff74817274195b4fc2045e3a8f75eb59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-01T15:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-02T10:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-02T12:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-01T18:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-15 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03856627220058130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701552/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 1ª Vara Cível da comarca de Cataguases
- [TJSP — 08252316119988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703926/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 26 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 02005044320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703478/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00883153519998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703328/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC