# Registro público: TJSE — 00015056820138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd03b48d8e30a556a1601877263b2f7d16b2307ab7c5dbd59d2712adbc177acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-12-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T15:41:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-03T11:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T14:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T14:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T12:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T12:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T13:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T21:06:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T12:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T11:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T13:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T12:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T12:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-28T10:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-28T10:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-26T11:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T09:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T11:32:59.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-11-03T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T13:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T12:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T09:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T13:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T11:14:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-28T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-16T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T11:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T10:46:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T10:28:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T09:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057561320168260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPE — 00000279120168170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00010492820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00092005820198260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJES — 00001404920168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070258420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO