# Registro público: TJES — 00000053320198080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d969e47e1b5ee417161ddaf8191bdc6e8f82ee9a72e83fdbb6f9a3b07ab1f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000061220228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJRR — 08012159720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 00139214720134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006100820138150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPI — 00001760520178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809797/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STJ — 00003950420098260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003970420238169000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805650/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000284920208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES