# Registro público: TJPR — 00824767920208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9ea9e15ced1333d98a7ca1fdd472e51ba002e26989f6a5ea14f81e2513fc0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T15:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-03T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T19:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T19:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-24T17:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-03T12:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T15:41:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-03T15:45:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-03T15:46:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-03T15:46:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-03T15:46:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-03T15:46:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T00:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-27T18:14:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-28T14:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T14:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T14:35:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T14:35:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T14:35:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-07T00:48:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-02T19:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T12:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T12:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:06\.700691142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403154141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e9ea9e15ced1333d98a7ca1fdd472e51ba002e26989f6a5ea14f81e2513fc0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00521473720238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430568/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00567417820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356475/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [STJ — 00002939520218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793551/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00825061720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002915920078160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784043/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00002147720218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA