# Registro público: TJPA — 00000012519928140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aafa94763130c7fa1e951e02bca03e97feadcbc5aaf8cd22ee083ceeb58d27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-11** —  (TPU )
> **2009-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-03T12:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2008-04-17T11:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2008-04-17T13:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2009-03-11T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-18T10:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-09-01T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-16T04:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-11-26T10:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-11-27T04:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2009-12-04T04:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-18T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-03-16T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2009-12-11T12:09:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2005-02-16T17:41:10.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2013-03-27T13:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-03-16T11:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-03-16T11:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305020058170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRR — 08014957320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112481/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002178720048100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJGO — 00197424620208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111990/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00004349220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111324/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000304620068170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001557820058080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111320/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00237521220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111312/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA