# Registro público: TRF6 — 00682705220164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21589c7f8ee69f4362d3d5606c98c615187ce6ef551b75f93b6948ae4607b6c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Voluntária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-12-07T18:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T18:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T19:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-27T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-27T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-27T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T21:41:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-02T18:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T18:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T21:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T18:52:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-12-07T18:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T12:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T05:30:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10257](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10257)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Voluntária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:37\.425815058Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-07T13:50:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21589c7f8ee69f4362d3d5606c98c615187ce6ef551b75f93b6948ae4607b6c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00212600520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568769/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00231348820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403106/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação / Remessa Necessária
- [TJPE — 00000301520238173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074026/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TRF6 — 00683347920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 01
- [TRE-AL — 06002618120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878349/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 0 Relatoria Presidência
- [TJRN — 00070901520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003104920198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMG — 60230172920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10257
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência