# Registro público: TJSP — 00131850219968260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74fe55e99a682a676ca3ac334341f64dac939f0e2c22b19ae085e34b98a9958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 473
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 473 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 473 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2009-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2010-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2014-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2014-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2014-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2015-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2017-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/472`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-20 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-11 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:43:18\.262340890Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-07\-08T16:12:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f74fe55e99a682a676ca3ac334341f64dac939f0e2c22b19ae085e34b98a9958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131783820028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710725/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJGO — 00200629719918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162969/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00028484020118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706349/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJSP — 00015648520038260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704094/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 1ª Vara