# Registro público: TJPI — 00000078420058180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Popular
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52fa31db7de99d391a986ba82a91c846e5c5ce1e016b5a90a48ac7c9d8c8f9b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2013-09-12T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-12T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-20T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-28T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-03T10:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-18T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-19T09:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-12T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T10:25:34.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2014-05-19T11:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2014-05-28T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-28T12:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-23T15:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-03T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T11:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T13:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-21T14:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T07:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-09-03T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T14:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-02T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-02T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-18T10:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-26T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-01-31T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-29T11:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T08:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-13T09:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-03-08T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-03-08T13:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-03-14T07:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-24 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00000694120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698036/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Popular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001945520158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155078/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000577820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00000359320168180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479310/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR