# Registro público: TJSE — 00000287820148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5a4931fb7a188e809986c5be6a6c431a23f62d13b1373fbde593e5fdd4eaa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** —  (TPU )
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T14:01:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-07-14T13:53:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-06-25T15:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-05T13:41:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-28T10:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T12:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T10:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T12:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T19:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T14:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T14:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T14:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T15:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T12:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T11:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T09:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T08:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T10:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T13:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T16:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T11:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T09:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T09:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T09:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-17T11:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T12:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T10:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T08:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T16:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-05T10:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-23T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-06-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00025048920158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00005539820118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GARARU
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL