# Registro público: TJRS — 50076333820218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6236ef729293a9614db4162c5f5f3c6031603f66c19619fdce3905abd5587afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T16:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-01T15:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-21T19:50:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-10-11T00:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-11T00:47:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-07T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-09T14:22:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00561230920108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 30013439520138260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 30027662320138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00253535120168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMG — 02050907520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533958/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00349515520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria