# Registro público: TJRS — 00843786520168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a696b94dc467b849fbc9bafd769824364bb3993f608095f2203c4af8561b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-10-13** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T15:40:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-06T17:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-27T15:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-13T17:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-02T10:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-05-05T16:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T13:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T10:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T16:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T17:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T16:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T11:25:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-10-14T11:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T07:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T11:34:25.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2016-10-25T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-19 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00324559420128210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00187930620168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00051891520138210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Três Passos
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS