# Registro público: TJSE — 00002050720128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996e9f823b4da4d214a7cc92cabf34599932daa58e009b0f2c799b4ee7db7fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-05** —  (TPU )
> **2018-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** —  (TPU )
> **2018-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T11:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-17T09:33:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-17T14:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-11-14T08:38:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-05T08:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T11:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T12:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T10:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T10:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T13:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T10:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T09:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T10:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T13:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T07:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T11:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T08:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T11:39:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T10:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T10:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T12:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T10:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T11:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T10:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-15T13:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T11:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T10:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T15:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T09:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T13:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T10:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T16:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T10:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T11:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T12:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T12:35:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-11-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-04-17 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-06-17 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000260720218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00089615220118260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJDFT — 00083471220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00055359320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJTO — 00095944020218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJGO — 00139346120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher