# Registro público: TJMRS — 00090180620179210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1e1c5619bcb7f12199115b77f972f47f70e9e0c719b468ccc98eceb00f4cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-26** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-30T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-30T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-27T10:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-26T09:17:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-25T07:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-25T07:26:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-15T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-15T13:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-02-05T15:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-23T10:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-19T16:20:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-02T12:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-15T15:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-27T10:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-26T09:16:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-25T11:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00705630920199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688928/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706428020229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741717/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 00001920820177010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708212/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 00702691020269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687419/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20000673220229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707001/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001358020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705426/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 00001095920177120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701599/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 00001017120187080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692032/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 8ª CJM