# Registro público: TRF3 — 00053747220004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372ad1275da55bd62d4e07ce7857958ef0b8c51a4fe20f3bba8f66d43752d2a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-31
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-31T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-08-01T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-11T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-02-04T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-05T12:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-11T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-20T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-07T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-12-06T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T14:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-18T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T15:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-09T10:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-04-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-17T14:38:24.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-10-14T16:19:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-14T16:19:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-12-16T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-01T17:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-07T15:18:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-06-07T15:18:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-06-19T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-18T12:02:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-09-18T12:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00042905420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50498608020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00034923019994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00043242920004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50298740420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51482282420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002065320084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Brasília