# Registro público: TJMG — 00240960920158130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ff94b3b94afa42aa323df85f54801f9b7d758a903caf7ab736d9ebb52935a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fatos Jurídicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T15:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-01-27T08:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-02-12T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-02-13T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-03-11T17:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T10:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-30T15:40:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-30T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-04-24T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-04-27T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-04-27T09:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-04T16:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-07T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-07T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-22T17:51:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-10T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-10T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-27T11:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-02-12T10:12:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-02-12T12:34:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-02-27T16:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-05T14:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-05-18T09:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-10T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-27T10:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2015-08-27T10:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06012082320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00015331520128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 2ª VARA
- [TJRN — 00015358220128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 2ª VARA
- [TJPA — 00001813119558140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 06356544020158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268230/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7947
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06344185320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265132/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7947
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06317111520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7947
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80001363920188050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394273/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA JURISDIÇÃO PLENA