# Registro público: TJAM — 00000099720178044101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3319d5e7c3b0c73099f22e18294380bda066d97d834e472ba699bfcd9083f9d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T14:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-01-05T14:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-03-23T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-07-05T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2018-06-15T09:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2022-02-01T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-01-05T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-02-07T10:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2017-03-23T11:05:30.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2018-06-15T09:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2022-02-01T13:11:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2022-02-02T12:56:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}
- 2022-02-07T10:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00056816720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997460/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00057495120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00029847120158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70006901720168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00219377220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 10013112920108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003220620198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995624/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJAC — 00065710620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995296/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC