# Registro público: TJSP — 05491713619958260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcc3f1885472d3a54542cf8ff3a4cf45d303033a1817eaf4df31654d915fc837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO