# Registro público: TRT5 — 00000074920235050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f45927183fb5216bec2c744f4a92086eb07c21d893966b25ef6440b6b396369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-11T11:46:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-12T08:52:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-12T08:52:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-01-12T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-19T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-04T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T08:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-16T08:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-16T08:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T15:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T21:20:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-02-24T21:21:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-27T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T01:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T08:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-03-16T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-31T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-05-02T08:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-05-02T09:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-06-03T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-03T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001122320245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00000337720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00000014120115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT14 — 00002245820225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001555420265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000173720235050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009834320125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000859720165060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / TIMBAÚBA - 01A VARA