# Registro público: TJMG — 00416773620178130241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969a0baedf47c936ba3e5c075d766b29d682fa198f98743919768739cc12c1c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-08-31T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-13T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-19T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-10-13T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-05T13:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-22T14:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-04T13:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-12T16:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-15T08:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-09-27T14:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-10-13T16:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-10-13T16:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T19:55:59\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170830161315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 969a0baedf47c936ba3e5c075d766b29d682fa198f98743919768739cc12c1c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJGO — 00198744320098090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 1ª Vara Cível